Aviso: Este documento serve apenas como orientação e não substitui a consulta a um profissional do direito. Para garantir a melhor adequação ao seu caso, consulte um advogado especializado em direito locatício.
A Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel é uma ferramenta jurídica utilizada pelo locador para reivindicar judicialmente o pagamento de valores devidos referentes ao aluguel não pagos pelo inquilino. Este modelo oferece uma estrutura clara e formal para solicitar o recebimento dos valores em atraso, garantindo seus direitos e facilitando o processo legal.
O que é uma Ação de Cobrança de Aluguel?
É um procedimento jurídico utilizado pelo locador para reivindicar o pagamento de alugueis em atraso pelo locatário, através de uma ação judicial.
Quando deve ser utilizada?
Quando o locatário não realiza o pagamento do aluguel na data estipulada no contrato, e as tentativas de negociação amigável não tiveram sucesso.
Quais documentos são necessários?
Contrato de locação, comprovantes de pagamento, notificações de inadimplência e provas de tentativas de negociação.
Qual o procedimento para ingressar com a ação?
O locador deve buscar um advogado especializado, apresentar as provas documentais e solicitar a cobrança do valor devido, acrescido de juros e correção monetária, se for o caso.
Quais os possíveis resultados da ação?
A condenação do locatário ao pagamento do débito, emissão de mandado de penhora caso necessário, além de eventual despejo, dependendo do caso e dos pedidos feitos na ação.
Word
Este é um modelo de exemplo para uma ação de cobrança de aluguel; os detalhes devem ser ajustados conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel
Autor (locador):
[Nome do Locador], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu (locatário):
[Nome do Locatário], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Fatos:
O Réu locou o imóvel situado em [Endereço do Imóvel] mediante contrato de locação celebrado em [Data], comprometendo-se ao pagamento mensal de aluguel no valor de R$ [Valor], vencendo-se no dia [Dia do Vencimento].
O autor informa que o réu encontra-se em atraso com os pagamentos referentes aos meses de [Listar meses em atraso], totalizando R$ [Valor Total devidos], até a presente data.
Descreva detalhadamente o débito, incluindo períodos em atraso e valores.
Pede a Justiça:
A condenação do Réu ao pagamento dos valores devidos, no total de R$ [Valor Total], acrescidos de juros e correção monetária, referente ao aluguel em atraso, bem como a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Se necessário, incluir pedidos de reparação por danos ou outros pedidos relacionados.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Autor (Locador)