Aviso: Este documento tem caráter exclusivamente orientador e não substitui orientação jurídica especializada. Para garantir a adequação às particularidades do seu caso, recomenda-se a consulta com um advogado especializado em direito do trabalho.
A Manifestação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença é um documento utilizado para contestar ou questionar a execução de uma sentença judicial, apresentando argumentos ou elementos que possam modificar ou interromper o andamento do processo de cumprimento. Este modelo é fundamental para assegurar o direito de defesa, permitindo que a parte interessada apresente suas razões de forma clara e formal perante o tribunal.
O que é uma Manifestação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença?
É uma peça processual utilizada pela parte interessada para contestar ou questionar o cumprimento de uma sentença judicial, apresentando argumentos e fundamentos jurídicos para sua objeção.
Quando deve ser utilizada?
Quando a parte acredita que o cumprimento da sentença é indevido, equivocado ou há alguma irregularidade que justifique sua impugnação durante o processo de execução.
Quais informações devem constar na manifestação?
Identificação das partes, detalhes do processo, fundamentos de fato e de direito para a impugnação, pedidos específicos e documentos que embasam a argumentação.
Qual o prazo para apresentar a impugnação?
O prazo varia conforme a legislação e o andamento do processo, sendo comum ter até 15 dias após a ciência do cumprimento de sentença.
Quais as consequências de uma impugnação aceita?
Pode levar à revisão do cumprimento, ajustes na execução, ou até à improcedência da impugnação, dependendo dos argumentos e provas apresentados.
Quais os principais elementos de uma Impugnação ao Cumprimento de Sentença?
Fundamentação jurídica, especificação dos pontos contestados, pedidos de condenação ou modificação do procedimento, além de documentos comprobatórios.
Word
Este é um modelo ilustrativo de manifestação de impugnação ao cumprimento de sentença para fins orientativos. Use-o como base para sua elaboração e ajuste conforme necessário.
Manifestação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Ao juízo da Vara Cível da Comarca de [Localidade]:
[Nome do Impugnante], qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG), residente e domiciliado em [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Este documento tem como objetivo contestar o cumprimento de sentença apresentado pelo(a) executado(a), fundamentando as razões de impugnação.
Dos fatos e fundamentos:
O impugnante manifesta sua discordância com o cumprimento de sentença referente ao processo nº [número], alegando que [descrever brevemente a questão controvertida, por exemplo, inexequibilidade de valor, pagamento já realizado, decadência, etc.].
Fundamentar a impugnação com argumentos jurídicos claros e apontar os elementos que demonstram a improcedência do cumprimento, se for o caso.
Requerimentos:
- Que seja acolhida a presente impugnação, reconhecendo a inexequibilidade/do pagamento indevido/etc.;
- Que seja o andamento do feito suspenso ou extinta a execução, conforme o caso;
- Protesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Impugnante