Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Para uma elaboração adequada às suas necessidades, consulte um advogado especializado em direito de família.
A Modelo de Dissolução de União Estável com Filho Menor é um documento legal utilizado para formalizar a separação de uma união estável que possui um filho menor de idade. Este modelo visa garantir que os direitos de ambos os envolvidos sejam preservados, incluindo aspectos relacionados à guarda, visitas e pensão alimentícia, proporcionando um procedimento claro e seguro para encerrar formalmente a convivência de maneira amigável e sem conflitos.
O que é uma Dissolução de União Estável com Filho Menor?
É um documento que formaliza o fim da união estável entre duas pessoas que têm um filho menor de idade, estabelecendo acordos quanto à guarda, pensão e visitas.
Quando é indicado fazer esse procedimento?
Quando as partes desejam encerrar oficialmente a união estável, garantindo direitos e deveres quanto ao filho menor, de forma amigável ou judicialmente, se necessário.
Quais informações devem constar na dissolução?
Dados dos conviventes, informações do filho menor, acordos de guarda, pensão alimentícia, visitas e assinatura de ambas as partes, preferencialmente com reconhecimento de firma.
Há implicações legais para quem dissolve a união com filho menor?
Sim. É importante garantir o bem-estar do menor, por isso, recomenda-se formalizar por meio de escritura pública ou processo judicial para assegurar direitos de ambos os pais.
O que deve conter na documentação de dissolução?
Concordância sobre a guarda do filho, valores de pensão, regime de visitas, responsabilidades financeiras e assinatura de ambas as partes, com eventual reconhecimento em cartório ou sentença judicial.
Word
Este é apenas um modelo de dissolução de união estável com filho menor, utilizado como exemplo para orientações. As informações devem ser adaptadas de acordo com o caso específico.
Modelo de Dissolução de União Estável com Filho Menor
Partes:
Faça a identificação do(a) requerente e do(a) requerido(a):
Requerente: [Nome do(a) Requerente], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Requerido(a): [Nome do(a) Requerido(a)], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para a formalidade do documento.
Declaração:
As partes declaram que conviviam em união estável desde [data de início], e que possuem um filho menor, [Nome do Filho], nascido em [data de nascimento], atualmente com [idade] anos.
Por este instrumento, concordam em dissolver a união estável de forma amigável, respeitando o melhor interesse do menor.
Este documento formaliza a separação de fato, com acordo sobre as responsabilidades relativas ao filho menor.
Guarda e convivência:
As partes acordam que a guarda do menor será [compartilhada/remota/única] e que o período de convivência será conforme o seguinte:
[Detalhes do acordo de convivência, visitações, responsabilidades, etc.]
Data de início da dissolução:
A partir desta data, a união estável estará oficialmente dissolvida, sendo [data].
Informe a data que a dissolução passa a valer, após assinatura de ambas as partes.
Ambas as partes manifestam concordância com os termos aqui descritos, assumindo total responsabilidade pelos acordos feitos em relação ao filho menor.
A concordância deve ser voluntária e consciente de todas as cláusulas pactuadas.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do(a) Requerente
Assinatura do(a) Requerido(a)