Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui orientação jurídica especializada. É aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o conteúdo às especificidades do seu caso.
A Declaração de União Estável para Pensão por Morte é um documento utilizado para comprovar a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com intuito de constituição de família, visando garantir o direito à pensão por morte. Este modelo é indicado para formalizar a relação de fato, facilitando processos administrativos e judiciais relacionados ao benefício previdenciário, garantindo segurança jurídica para os envolvidos.
O que é o Modelo de Pensão por Morte em União Estável?
Trata-se de um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que vivem em união estável, garantindo o pagamento de uma pensão em caso de falecimento.
Quem pode solicitar a Pensão por Morte em União Estável?
Os dependentes legalmente reconhecidos, como cônjuge, companheiro(a) ou filhos, desde que comprovada a união estável e dependência econômica.
Quais documentos são necessários para solicitar?
Documento de identificação, comprovante de união estável, certidão de óbito do segurado, além de documentos que comprovem dependência financeira, se solicitado.
Qual o valor e a duração da pensão?
O valor costuma ser proporcional ao benefício do segurado e varia de acordo com a legislação vigente. A duração pode ser até a morte do beneficiário ou conforme regras específicas, como idade ou condição de dependência.
Como solicitar a pensão por morte em união estável?
O requerimento deve ser feito junto ao INSS, presencialmente ou pelo Meu INSS, apresentando a documentação exigida e preenchendo os formulários necessários.
Word
Este é um modelo ilustrativo de declaração de pensão por morte em união estável. As informações devem ser ajustadas conforme o caso específico.
Declaração de Pensão por Morte em União Estável
Para quem possa interessar:
Eu, [Nome do Declarante], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo], declaro para os devidos fins que mantenho união estável com [Nome do Falecido], CPF nº [Número do CPF], até a data de seu falecimento ocorrido em [Data do Falecimento].
Certifique-se de preencher corretamente os dados de ambos, para garantir a validade do documento.
Declaração:
A união estável foi mantida de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, conforme descrito nesta declaração.
Especifique que a relação foi plausível e reconhecida socialmente.
Solicitação:
Solicito a concessão de pensão por morte de [Nome do Falecido], em favor de mim, [Nome do Declarante], de acordo com a legislação vigente, considerando a união estável como união familiar legítima.
Indique claramente o pedido de benefício, destacando a relação de dependência.
[Cidade], [Data de emissão]
Assinatura do Declarante