Aviso: Este documento tem fins meramente de orientação e não substitui a orientação jurídica especializada. Para a elaboração adequada do recurso, recomenda-se consultar um advogado especializado na área.
A Modelo de Agravo Interno ao STJ é utilizado para solicitar a reconsideração de uma decisão monocrática proferida pelo ministro relator. Este modelo visa fundamentar de forma clara e objetiva os argumentos contra a decisão, oferecendo subsídios para a reavaliação pelo colegiado, garantindo o pleno exercício do direito de recurso e a correta tramitação processual.
O que é um Modelo de Agravo Interno no STJ?
É uma peça jurídica utilizada para contestar uma decisão monocrática do relator no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, buscando a análise pela turma ou pela seção do recurso.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte deseja questionar uma decisão do relator que não foi favorável ou que necessita de revisão por parte do órgão colegiado do STJ.
Qual a estrutura básica de um Agravo Interno?
Deve conter a petição de recurso, os fundamentos jurídicos, os argumentos específicos contra a decisão e o pedido de reconhecimento do cerceamento ou de reforma da decisão.
Quais os principais requisitos para a elaboração?
Presença de fundamentação sólida, clareza, objetividade e o atendimento às hipóteses de cabimento previstas na legislação processual civil.
Qual o prazo para interposição no STJ?
Geralmente, o prazo é de 10 dias a partir da publicação da decisão agravada.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Agravo Interno no STJ. As informações devem ser adaptadas aos casos concretos.
Agravo Interno ao Superior Tribunal de Justiça
Partes:
Recorrente: [Nome do Advogado ou Parte Recorrente], OAB nº [Número], CPF/CNPJ [Número do documento], com endereço em [Endereço completo].
Recorrido: [Nome da Parte Recorrida], representada por seu(s) advogado(s), com endereço em [Endereço completo].
Preencher corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a formalidade do recurso.
Da decisão agravada:
Trata-se de recurso de agravo interno interposto contra a decisão de [descrever brevemente a decisão que está sendo agravada], proferida nos autos do processo nº [número do processo], em tramitação perante [vara ou órgão do tribunal].
Contextualizar a decisão atacada e a sua relevância.
Fundamentação:
O presente agravo interno demonstra a necessidade de reforma ou alteração da decisão agravada, com base nos fundamentos jurídicos indicados nesta peça, incluindo [mencionar principais fundamentos, como divergência jurisprudencial, erro na aplicação do direito, etc.].
Apresentar argumentos claros e embasados para sustentar o pedido de reforma da decisão.
Pedido:
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento deste agravo interno para que seja reformada a decisão agravada, conforme os fundamentos aqui apresentados.
Solicitar a reforma da decisão do tribunal de maneira objetiva e fundamentada.
[Cidade], [Data de assinatura]
Nome do Advogado
OAB nº [Número]