Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. É recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
A Carta de Demissão por Justa Causa é utilizada pelo empregador ou pelo empregado quando há uma violação grave de suas obrigações contratuais ou legais, justificando a rescisão do vínculo empregatício sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias adicionais. Este modelo oferece uma estrutura formal para comunicar de forma clara a motivação da demissão por justa causa, garantindo transparência e legalidade ao procedimento.
O que é uma Carta de Demissão por Justa Causa?
É um documento formal utilizado pelo empregado para comunicar à empresa sua decisão de se desligar do trabalho devido a motivos previstos na legislação, como faltas graves ou conduta inadequada por parte do empregador.
Quando é necessário elaborar uma Carta de Demissão por Justa Causa?
Quando o empregado decide deixar a empresa devido a uma infração grave por parte do empregador, que justifique a rescisão por justa causa, conforme previsto na CLT.
Quais motivos podem levar à demissão por justa causa?
Condutas como abandono de emprego, insubordinação, mau procedimento, desrespeito às normas da empresa, dentre outros previstos na legislação trabalhista.
Precisa justificar na carta?
Sim, a carta deve detalhar os motivos específicos que levaram à decisão de rescisão por justa causa, demonstrando claramente a conduta que violou as obrigações contratuais.
Quais informações devem constar na carta?
Nome completo, cargo, motivo detalhado da demissão por justa causa, data de desligamento, assinatura do empregado e, se possível, documentos ou provas que comprovem a justificativa.
Há implicações financeiras na demissão por justa causa?
Sim. Nessa modalidade, o empregado pode perder direitos como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais e 13º proporcional, sendo importante redigir a carta com atenção às justificativas.
Word
Este é um exemplo de modelo de Carta de Demissão por Justa Causa. Recomenda-se adaptar às circunstâncias específicas.
Carta de Demissão por Justa Causa
À empresa:
[Nome da Empresa], CNPJ nº [Número do CNPJ], localizada em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados da empresa para garantir a formalidade do documento.
Declaro:
Eu, [Nome do Empregado], CPF nº [Número do CPF], venho formalizar minha demissão por justa causa, com efeito imediato, devido a motivos que justificam a rescisão por parte da empregadora, conforme previsto na legislação trabalhista.
Indique que o desligamento é por justa causa e que o efeito é imediato.
Justificativa (opcional):
Motivos relacionados a conduta inadequada, infrações ou má conduta que ensejaram a rescisão por justa causa.
A justificativa pode ser detalhada na documentação e é opcional nesta carta, mas recomendada para maior formalidade.
Data de efeito:
A rescisão passa a valer a partir de [Data de efeito].
Informe a data exata de término do contrato.
Agradeço pelo período de trabalho nesta empresa, apesar do encerramento por justa causa.
Mesmo em casos de justa causa, é cortês expressar agradecimento pelo período de colaboração.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Empregado