Aviso: Este documento é fornecido apenas para fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direitos de proteção para adequar as orientações às particularidades do seu caso.
A Medida Protetiva é uma ação judicial destinada a garantir a segurança e o bem-estar de vítimas de violência doméstica ou familiar. Este modelo é utilizado para solicitar medidas de proteção, como o afastamento do agressor, a restrição de contato ou a proteção de filhos, de forma rápida e eficaz, assegurando os direitos da vítima e prevenindo novos episódios de violência.
O que é uma Medida Protetiva?
A Medida Protetiva é uma determinação judicial que visa proteger a integridade física, psicológica, sexual ou patrimonial da vítima de violência doméstica ou familiar.
Quando ela é aplicada?
Quando há sinais de violência ou ameaça dentro do âmbito familiar ou de convivência, e é necessário garantir a segurança da vítima imediatamente.
Quais os tipos de Medidas Protetivas existentes?
São diversas, incluindo afastamento do agressor, proibição de contato, restrição de aproximação e outras que garantam a proteção da vítima.
Como solicitar uma Medida Protetiva?
A vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia, o Ministério Público ou ingressar com uma ação judicial solicitando a medida, apresentando as provas necessárias.
Quais cuidados a vítima deve tomar?
Seguir as orientações judiciais, manter registros de qualquer ameaça ou agressão, e procurar apoio psicológico ou de organizações de apoio às vítimas.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Medida Protetiva, adaptem-se os detalhes conforme o caso específico.
Pedido de Medida Protetiva
Requerente:
[Nome completo], portador(a) do CPF nº [Número do CPF] e RG nº [Número do RG], residente em [Endereço completo].
Autoridade competente:
[Vara Criminal ou Juizado de Violência Doméstica], situada em [Endereço], com o processo nº [Número do Processo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados para garantir a eficácia do pedido.
Solicito:
A concessão de medida protetiva de urgência, nos termos da Lei nº 13.742/2018, para que o(a) requerido(a) seja afastado(a) de meu convívio, residência e locais de circulação, garantindo minha integridade física e psicológica.
Deixe claro o pedido de medida para proteção imediatamente necessária.
Fundamentação:
Houve episódios de violência/verbal/agressão (descreva brevemente), que colocam minha segurança em risco, tornando imprescindível a concessão de medida protetiva de urgência.
Inclua fatos que justifiquem a necessidade da medida de proteção.
Data de início da medida:
A medida deverá vigorar a partir de [Data de início], até decisão posterior do juízo.
Indique o período inicial de proteção.
Agradeço desde já o atendimento deste pedido, na esperança de resguardar minha integridade física e emocional.
Expressar agradecimento mostra a seriedade e a expectativa de proteção do requerente.
[Cidade], [Data de protocolo ou assinatura]
Assinatura do Requerente