Aviso: Este documento é de caráter meramente instrutivo e não substitui a orientação de um profissional especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual para adequar o conteúdo às necessidades específicas do seu caso.
Os Embargos de Declaração por Omissão são utilizados quando há lacunas ou omissões na decisão judicial que precisam ser esclarecidas. Este modelo auxilia na elaboração de recursos que buscam eliminar dúvidas, complementando ou corrigindo pontos essenciais do acórdão ou sentença, garantindo uma prestação jurisdicional completa e transparente.
O que são Embargos de Declaração por Omissão?
São recursos utilizados para apontar omissões, contradições ou obscuridades na sentença ou acórdão, visando esclarecer ou completar a decisão judicial.
Quando devo interpor Embargos de Declaração por Omissão?
Quando a decisão judicial não aborda algum ponto relevante, possui omissões que podem influenciar na decisão final, ou há necessidade de esclarecer aspectos específicos do julgamento.
É obrigatório fundamentar os Embargos de Declaração por Omissão?
Sim. Devem conter a exposição clara da omissão, contradição ou obscuridade, além de fundamentação jurídica adequada para justificar o pedido de esclarecimento.
Qual o prazo para protocolar esses embargos?
Geralmente, o prazo é de 5 dias úteis a partir da ciência da decisão, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O que deve conter os Embargos de Declaração por Omissão?
A identificação do processo, a decisão impugnada, a indicação das omissões específicas, contradições ou obscuridades, e o pedido de esclarecimento ou complementação da decisão.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Embargos de Declaração por Omissão. Os detalhes podem variar conforme o caso.
Embargos de Declaração por Omissão
Excelentíssimo Senhor Juiz(a) da [Número da Vara] Vara Cível da Comarca de [Cidade – UF]:
[Nome do Advogado], advogado inscrito na OAB nº [Número da OAB], onde recebe intimações, com escritório profissional localizado em [Endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes Embargos de Declaração com pedido de retificação, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Os embargos buscam esclarecer omissão na sentença/decisão proferida nos autos nº [Número do Processo], referente a [assunto específico], que não abordou [detalhamento da omissão].
Da Omissão:
Verifica-se que a sentença/decisão de piso não abordou / deixou de se manifestar acerca de [descrever claramente a omissão], o que compromete a plenitude da prestação jurisdicional.
É imprescindível o esclarecimento para evitar a omissão e possibilitar o julgamento adequado do mérito.
Dos Pedidos:
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que aceite os presentes Embargos de Declaração, sanando a omissão apontada e, se for o caso, modifique a sentença/decisão naquilo que for necessário para o completo entendimento e regularização do feito.
Com isso, busca-se a correta apreciação do mérito, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado