Aviso: Este documento possui caráter puramente explicativo e não substitui uma orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual para adequar o conteúdo às suas necessidades específicas.
Os Embargos de Declaração por Contradição são utilizados no processo judicial para esclarecer pontos contraditórios na decisão. Este modelo facilita a formulação do recurso de maneira clara e objetiva, contribuindo para o entendimento do tribunal e a correta aplicação do direito, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
O que são Embargos de Declaração por Contradição?
São recursos utilizados para esclarecer ou corrigir uma decisão judicial que apresenta contradições, omissões ou obscuridades.
Quando devem ser utilizados?
Quando a sentença ou acórdão contém pontos contraditórios, omissões que prejudicam a compreensão ou obscuridades que dificultam a execução da decisão.
Qual a finalidade dos Embargos de Declaração por Contradição?
Esclarecer pontos obscuros, eliminar contradições ou suprir omissões na decisão judicial, garantindo maior clareza e segurança jurídica.
Há consequências ao interpor esse recurso?
Ao caberem, os embargos podem modificar, esclarecer ou completar a decisão, sem alterar seu conteúdo principal, mas garantindo a correção de possíveis equívocos.
O que deve conter um Modelo de Embargos de Declaração por Contradição?
Fundamentação clara da contradição, pontos específicos da decisão que apresentam conflito, pedido de esclarecimento ou correção e assinatura do advogado ou parte.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de modelo de Embargos de Declaração por Contradição. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso concreto.
Embargos de Declaração por Contradição
Recorrente:
Fulano de Tal, portador do CPF nº 123.456.789-00 e do RG nº 12.345.678-9, residente à Rua Exemplo, nº 100, Bairro Modelo, Cidade, Estado.
Preencher corretamente os dados pessoais do recorrente para identificação adequada na peça.
Recorrido:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na pessoa de seu representante legal.
Identifique corretamente a parte a qual os embargos se dirigem.
Objeto:
Interposição de Embargos de Declaração com o objetivo de esclarecer contradição nos fundamentos da decisão proferida nos autos do processo nº 0001234-56.2021.5.02.0001.
Indique objetivamente qual ponto da decisão contém a contradição a ser sanada.
Exemplo de contradição:
Na decisão recorrida, foi afirmado que o recorrentemente não apresentou prova oral, contudo, nos autos consta representação de audiência onde a prova oral foi devidamente realizada, gerando contradição entre os fundamentos.
O trecho que apresenta a contradição deve ser explicitado claramente na fundamentação.
Pede-se:
Que os presentes Embargos de Declaração sejam acolhidos para esclarecer a contradição apontada, sanando o vício e ratificando a decisão naquilo que for conveniente.
Indique de forma clara o objetivo do pedido dos embargos.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Recorrente