Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação de um profissional jurídico especializado. Para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito trabalhista para personalizar o procedimento de cobrança de valores devidos.
A Modelo de Pedido de Execução Trabalhista é uma peça fundamental para solicitar ao juízo a cobrança de valores devidos ao trabalhador, quando não há pagamento espontâneo por parte do empregador. Este modelo busca facilitar a elaboração do documento, garantindo a apresentação de todos os dados necessários e a formalização adequada do pedido, protegendo os direitos do trabalhador e agilizando o processo de execução.
O que é um Modelo de Pedido de Execução Trabalhista?
É um documento formal utilizado pelo trabalhador ou seu representante para solicitar judicialmente a execução de uma sentença trabalhista favorável, em que são especificados os valores devidos e os procedimentos a serem seguidos.
Quando deve ser utilizado?
Quando há uma decisão judicial favorável ao trabalhador e é necessário exigir o pagamento ou cumprimento de obrigações trabalhistas que ainda não foram quitadas pelo empregador.
Quais informações devem constar no pedido?
Dados do trabalhador e empregador, descrição da sentença, valores devidos, prazos, documentos comprobatórios e pedidos específicos de execução.
É preciso acompanhar o processo?
Sim, após o ajuizamento do pedido, é importante acompanhar o andamento da execução para garantir a efetividade da cobrança e responder a eventuais intimações.
Existem critérios para elaborar o pedido?
Sim, deve ser elaborado de forma clara, objetiva, contendo todas as informações necessárias para que o juízo possa determinar a execução e o cumprimento da sentença.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de petição de execução trabalhista. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Pedido de Execução Trabalhista
Partes:
Reclamante: [Nome do Reclamante], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Reclamado: [Nome do Reclamado], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a validade do pedido.
Dos fatos e do pedido:
O reclamante vem, por este meio, requerer a execução de valores devidos referentes a sentença proferida nos autos nº [número do processo], condenando o reclamado ao pagamento de R$ [valor], referente a horas extras, verbas rescisórias, ou outros valores devidamente apurados.
Especifique claramente o valor e a natureza do crédito que se busca executar.
Fundamentação:
A presente execução fundamenta-se na sentença transitada em julgado, conforme dispõe o artigo [número] da CLT, e visa assegurar o cumprimento da obrigação de pagamento por parte do reclamado.
Inclua referências legais pertinentes para reforçar o pedido.
Requerimentos:
Diante do exposto, requer-se:
- a citação do reclamado para pagamento do valor em execução, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens;
- a condenação do reclamado ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
- a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do reclamado;
- ao final, o julgamento de procedência do pedido, com a condenação definitiva ao pagamento do valor atualizado.
Liste claramente os pedidos para facilitar a tramitação processual.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Advogado